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Last updated: 2026-01-22

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6. Rescisão de Acesso

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7. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes de Portugal.

8. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página e a data da última atualização será revisada. É sua responsabilidade revisar os termos regularmente.

9. Informações de Contato

Para dúvidas ou questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

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